O conceito de bens essenciais na Recuperação Judicial: viabilidade da penhora de dinheiro em contas bancárias.
Atualizações da NR-1: Mudanças na gestão de riscos psicossociais no trabalho
Perda de uma chance passa a ter previsão expressa no âmbito do Anteprojeto do Código Civil.
STJ decide que, na hipótese de inexecução contratual ou descumprimento de ordem judicial, é devido o reembolso integral pelo plano de saúde ao beneficiário atendido fora da rede conveniada.
Apuração de haveres societários a partir de critérios próprios: relevância da autonomia de vontade dos sócios
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